Terms of Service / Termos de Serviço
DLINK-WABA · DLINK SISTEMAS LTDA · CNPJ 07.980.122/0001-30
English Version
These Terms of Service govern the use of DLINK-WABA, a solution operated by DLINK SISTEMAS LTDA, CNPJ 07.980.122/0001-30, designed to connect customer service platforms to official WhatsApp Business API accounts.
1. Acceptance of Terms
By accessing or using DLINK-WABA, you agree to be bound by these Terms of Service, as well as applicable third-party rules related to Meta, WhatsApp, hosting, and infrastructure services used in connection with the platform.
2. Service Description
DLINK-WABA enables users to connect official WhatsApp Business accounts to customer service platforms, inboxes, CRMs, automation tools, and operational workflows, allowing messaging management and related integrations.
3. Eligibility and Authority
You represent that you have the legal authority to act on behalf of the business or account you connect to the service, and that all information provided is accurate and current.
4. User Responsibilities
You agree to:
- use the platform in compliance with applicable law;
- obtain any required consent before sending messages;
- respect WhatsApp and Meta platform policies;
- keep credentials and access information secure;
- avoid abusive, deceptive, unlawful, or spam-like practices.
5. Prohibited Uses
You may not use the service to:
- send unsolicited bulk messages or spam;
- engage in fraud, impersonation, phishing, or unlawful marketing;
- violate intellectual property, privacy, data protection, or platform rules;
- attempt unauthorized access, reverse engineering, or disruption of the service.
6. Third-Party Dependency
The service depends on third-party systems, especially Meta and WhatsApp infrastructure. Availability, approval, delivery, policy enforcement, account status, and API behavior may be affected by those providers, and such matters may be outside our direct control.
7. Suspension and Termination
We may suspend, restrict, or terminate access if there is suspected misuse, policy violation, unlawful conduct, security risk, non-payment when applicable, or conduct that threatens the integrity of the platform or third-party services.
8. Limitation of Liability
To the maximum extent permitted by law, the service is provided on an “as is” and “as available” basis. We do not guarantee uninterrupted availability, specific approval outcomes, message delivery success, or freedom from actions taken by third-party providers. We are not liable for indirect, incidental, or consequential damages arising from the use or inability to use the service.
9. Data and Compliance
You are responsible for ensuring that your use of the service complies with applicable privacy, consumer, telecommunications, marketing, and data protection laws, including rules relating to lawful messaging and consent management.
10. Intellectual Property
All software, branding, structure, code, documentation, and related materials associated with DLINK-WABA, except for third-party components and marks, remain the property of DLINK SISTEMAS LTDA or its licensors. Unauthorized copying, resale, sublicensing, or reverse engineering is prohibited except where expressly permitted by law.
11. Changes to the Service or Terms
We may update these Terms of Service or modify service features at any time. Continued use after publication of an updated version constitutes acceptance of the revised terms.
12. Governing Law and Contact
These Terms shall be governed by the laws of Brazil, unless a different mandatory legal regime applies. For questions, contact:
DLINK SISTEMAS LTDA
CNPJ: 07.980.122/0001-30
Email: contatoweb@dlinksistemas.com
Website: http://dlinksistemas.com
Last updated: March 29, 2026
Versão em Português
Estes Termos de Serviço regulam o uso do DLINK-WABA, solução operada por DLINK SISTEMAS LTDA, CNPJ 07.980.122/0001-30, desenvolvida para conectar plataformas de atendimento a contas oficiais da API do WhatsApp Business.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o DLINK-WABA, você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço, bem como às regras aplicáveis de terceiros relacionadas à Meta, ao WhatsApp, à hospedagem e à infraestrutura utilizada em conexão com a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O DLINK-WABA permite que usuários conectem contas oficiais do WhatsApp Business a plataformas de atendimento, caixas de entrada, CRMs, ferramentas de automação e fluxos operacionais, possibilitando a gestão de mensagens e integrações relacionadas.
3. Elegibilidade e Autoridade
Você declara possuir autoridade legal para agir em nome da empresa ou da conta conectada ao serviço, bem como que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atuais.
4. Responsabilidades do Usuário
Você concorda em:
- utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável;
- obter os consentimentos necessários antes do envio de mensagens;
- respeitar as políticas do WhatsApp e da Meta;
- manter credenciais e informações de acesso em segurança;
- evitar práticas abusivas, enganosas, ilícitas ou caracterizadas como spam.
5. Usos Proibidos
É vedado utilizar o serviço para:
- enviar mensagens em massa não solicitadas ou spam;
- praticar fraude, impersonação, phishing ou marketing ilícito;
- violar propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados ou regras de plataforma;
- tentar acesso não autorizado, engenharia reversa ou interrupção do serviço.
6. Dependência de Terceiros
O serviço depende de sistemas de terceiros, especialmente da infraestrutura da Meta e do WhatsApp. Disponibilidade, aprovação, entrega, aplicação de políticas, status de conta e comportamento da API podem ser afetados por esses provedores, e tais aspectos podem estar fora do nosso controle direto.
7. Suspensão e Encerramento
Poderemos suspender, restringir ou encerrar o acesso em caso de suspeita de uso indevido, violação de políticas, conduta ilícita, risco de segurança, inadimplência quando aplicável, ou comportamento que ameace a integridade da plataforma ou de serviços de terceiros.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, resultados específicos de aprovação, sucesso na entrega de mensagens nem ausência de ações tomadas por provedores terceiros. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
9. Dados e Conformidade
Você é responsável por assegurar que o uso do serviço esteja em conformidade com as leis aplicáveis de privacidade, consumo, telecomunicações, marketing e proteção de dados, inclusive regras relativas a mensagens lícitas e gestão de consentimento.
10. Propriedade Intelectual
Todo o software, marca, estrutura, código, documentação e materiais relacionados ao DLINK-WABA, exceto componentes e marcas de terceiros, permanecem de propriedade de DLINK SISTEMAS LTDA ou de seus licenciantes. É proibida a cópia, revenda, sublicenciamento ou engenharia reversa sem autorização, salvo quando expressamente permitido por lei.
11. Alterações no Serviço ou nos Termos
Poderemos atualizar estes Termos de Serviço ou modificar funcionalidades do serviço a qualquer momento. O uso continuado após a publicação de versão atualizada constitui aceitação dos termos revisados.
12. Lei Aplicável e Contato
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, salvo se houver regime legal obrigatório diverso. Em caso de dúvidas, entre em contato:
DLINK SISTEMAS LTDA
CNPJ: 07.980.122/0001-30
E-mail: contatoweb@dlinksistemas.com
Site: http://dlinksistemas.com
Última atualização: March 29, 2026
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